1. Titular e aceitação
A Endokaira é operada por Luis Eduardo Rodríguez Ayuso sob o nome comercial Daelya. Ao criar conta, usar a app ou comprar uma subscrição, aceitas estes termos e a Política de Privacidade.
2. O que é a Endokaira
A Endokaira é uma ferramenta de autoacompanhamento de sintomas, dor, fatores de contexto e ciclo menstrual, com sinais orientativos e estimativas baseadas nos teus registos.
3. Não é dispositivo médico nem aconselhamento médico
Em caso de dor intensa, sintomas preocupantes, questões clínicas ou emergência, contacta profissionais de saúde ou serviços de emergência. Não adies cuidados por informação mostrada na app.
4. Requisitos de uso
- Deves ter capacidade legal para aceitar estes termos.
- A app não se dirige a menores de 16 anos salvo consentimento válido do responsável.
- Deves fornecer informação verdadeira e manter credenciais confidenciais.
- Não podes usar a app para fins ilícitos, abusivos ou clínicos profissionais não autorizados.
5. Conta e eliminação
Podes usar certas funções localmente ou iniciar sessão para guardar ou sincronizar dados quando disponível. Podes pedir eliminação pela app, por support@daelya.com ou em Eliminar conta.
6. Subscrições e compras
Algumas funções podem exigir compra in-app ou subscrição. As compras são geridas pela Apple App Store ou Google Play; preço, duração, renovação, cancelamento e reembolsos são apresentados pela loja antes da compra. As subscrições renovam automaticamente salvo cancelamento na conta Apple ou Google antes do fim do período.
7. Direito de retratação em conteúdo digital
Se fores consumidor na UE/EEE, podes ter direitos de retratação. Ao pedires acesso imediato a conteúdo ou serviços digitais, a lei aplicável pode permitir perda ou ajuste desses direitos se forem dados o consentimento e reconhecimento exigidos.
8. Disponibilidade e alterações
Podemos modificar, suspender ou remover funcionalidades para melhorar a app, corrigir erros, cumprir requisitos legais ou adaptar o produto.
9. Propriedade intelectual
Endokaira, design, marca, software, textos e conteúdos pertencem ao titular do serviço ou licenciadores. Recebes uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para usar a app segundo estes termos.
10. Limitação de responsabilidade
A Endokaira é fornecida tal como está na medida permitida por lei. Não garantimos resultados de saúde, estimativas exatas, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Direitos imperativos do consumidor não são limitados.
11. Lei aplicável
Estes termos são interpretados segundo a lei espanhola, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor no teu país de residência.